26 | maio | 2023

ACORDO DE EMPRESA ASF

Retomadas Negociações

No passado dia 24 de maio, retomaram as negociações com a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para a celebração do Acordo de Empresa (AE), ao fim de um ano de paragem.

A especificidade da natureza desta entidade, obriga a determinados procedimentos que obstaculizam a celeridade das negociações.

Não obstante, neste momento, foi possível calendarizarmos reuniões até outubro de 2023, para discutirmos matérias que estão ainda pendentes e que não dependem do regime de carreiras, cujo elaboração se mantém em estudo pela ASF.

Atendendo que, contrariamente ao que desejaríamos, não teremos tão cedo um AE, sugerimos que a ASF aderisse, à semelhança do que já aconteceu no passado, à revisão da tabela salarial relativa ao ACT 2020, desta feita para 2023, e do qual a ASF é parte outorgante, na sequência de acordo de adesão oportunamente celebrado. Por isso mesmo, e não tendo outorgado no momento das demais seguradoras, tinha total e plena legitimidade para aderir às revisões subsequentes, evitando assim que os seus trabalhadores e trabalhadoras mantivessem as suas condições anteriores.

Lamentavelmente, um dos sindicatos não aceitou a adesão da ASF à revisão salarial do ACT, impelindo à decisão da administração desta entidade pela aplicação da tabela negociada por mero ato de gestão. Infelizmente, apenas com o acordo de todos os sindicatos outorgantes a ASF poderia aderir à revisão da Tabela Salarial do ACT 2020 para o ano de 2023.

O STAS manifestou, desde logo, a sua discordância com este tipo de solução, por considerar que aos trabalhadores e trabalhadoras da ASF, em particular aos seus associados e associadas, devem ver garantidos e salvaguardados os direitos através da aplicação da contratação coletiva, e não ficar sujeitos à boa vontade do empregador ou a decisões de gestão interna.

O STAS, enquanto sindicato mais representativo no setor e na ASF, está atento e irá acompanhar de perto esta situação, encontrando-se disponível, como habitualmente, para qualquer eventual esclarecimento.         

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